A Ordem dos Advogados do Brasil
Sub Seção Pedreiras vem promovendo uma série de atividades para apresentar o projeto
de lei que visa regulamentar os gastos e dar mais transparência a aplicação dos
recursos oriundos dos royalties.
Ontem Dr. Eduardo Ferro,
presidente da OAB/Pedreiras, acompanhado do também advogado Mateus Atta e do
diretor presidente do Sistema Cidade Kleber Branco, estiveram em reunião com
membros da AMEPER – Associação de Ministros Evangélicos de Pedreiras e Região,
onde foi explanada a importância da Lei Municipal.
A reunião aconteceu ontem (08)
por volta das 16h no Templo Religioso da Segunda Igreja Batista de Pedreiras,
que tem como líder o Pastor José Augusto e contou com a presença de várias
lideranças, entre elas Apostolo Neto presidente da AMEPER, Pastor Jorge, Pastor
Josélio entre outros.
Dr. Eduardo foi categórico em
afirmar que os projetos de lei de iniciativa popular têm uma força diferenciada
e que para alcançar o objetivo terá que conseguir mil e quinhentas assinaturas
de cidadãos pedreirenses e que além da OAB, o Judiciário e o Ministério Público
Estadual também ajudaram na elaboração da Lei.
O presidente da OAB/Pedreiras
também foi enfático ao afirmar que esse movimento nada tem com questões de
cunho político partidário e que a intenção surgiu por observar certa inercia
por parte da gestão municipal no sentido de tomar a iniciativa de criar a lei,
já que essa é uma prerrogativa do executivo.
“Por essa razão é que o
movimento surgiu e buscou o apoio popular, porque essa é a forma mais
democrática de mostrar que a população deseja ver esse recurso sendo melhor
aplicado” explicou Dr. Eduardo Ferro.
DR. Mateus Atta, que também
esteve presente na reunião, usou da palavra para afirmar que também apoia a
iniciativa, que o movimento para emplacar uma lei municipal é legitimo e que
essa é uma das tantas atribuições da Ordem dos Advogados do Brasil, que hoje em
Pedreiras está e cara nova composto por jovens advogados que buscam melhorar a
qualidade de vida da população.
O empresário Kleber Branco
demonstrou sua preocupação com a falta de critérios da maioria dos gestores
quando da aplicação desse recurso e que se esses recursos estivessem sendo bem
aplicados, estaria colaborando com o fortalecimento do maior gerador de
empregos do nosso município, que segundo Kleber branco, é comercio local. O
empresário da comunicação disse ainda que esse dinheiro dos royalties é de
fonte esgotável, portanto, a qualquer momento podem acabar, sendo esse mais um
motivo para que os gestores tenham mais preocupação na hora de gasta-lo. Sobre
o montante de recurso já creditado nas contas dos municípios beneficiados, o
empresário afirmou que superaria a casa dos trezentos milhões de Reais.
Em sua fala, Aposto Neto
enfatizou a importância da regulamentação desse recurso e que a Lei servirá de
ferramenta para o atual e futuros gestores.
O Pastor José Augusto também
ressaltou a importância da regulamentação e afirmou que esse recurso também
deva ser aplicado em parte na recuperação do meio ambiente e em projetos de
cunho social.
Além de afirmar sobre a
importância da Lei, o Pastor Jorge também fez algumas sugestões com relação a
transparência, onde em sua opinião, todo o recurso deva ser obrigatoriamente
prestado contas de forma simples e compreensiva por todos.
Em resumo, a AMEPER se
prontificou em ajudar a coletar assinaturas para que a Lei possa ter
assinaturas suficientes para ser enviada para Câmara de Vereadores de Pedreiras
e dessa forma ser votada e sancionada pelo prefeito.
Abaixo segue pontos de coleta
de assinatura.
- Escritório da OAB – Pedreiras
MA (Fórum)
- Faculdade Educação São
Francisco – Faesf
- Rádio FM Cidade de Pedreiras
- ACIAP – Associação Comercial,
Industrial e Agrícola de Pedreiras
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