PERITORÓ: INDEPENDÊNCIA QUER INDEPENDÊNCIA

O Povoado de Independência que pertence ao município de Peritoró, Região dos Cocais, distante da capital do estado São Luís a 244 km, com área de 400 km quadrados, poderá ser emancipado e já existe uma luta há anos naquela comunidade, para que isso aconteça. Nessa terça-feira, dia 24 de abril, uma comissão formada por moradores e vereadores, esteve na  assembleia legislativa do estado, onde foi discutida essa possibilidade daquela casa analisar o projeto de sua emancipação política.

Independência é o maior povoado de Peritoró cortado por duas rodovias, a BR-135, e a MA-222 e fica na confluência de uma região muito promissora, onde possui escolas, posto de saúde, alternativa de transporte urbano e uma população de 12 mil habitantes.

Para um município tornar-se emancipado, existem critérios e um plebiscito, ou seja, uma consulta popular para ouvir a população.

Exigências mínimas:

De acordo com a proposta, o primeiro passo é a apresentação na Assembleia Legislativa de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no caso da criação ou desmembramento. Se a situação for de fusão ou incorporação, o requerimento de criação deverá ser subscrito por 3% dos eleitores residentes em cada uma das cidades envolvidas.

Após o pedido, a Assembleia terá que coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município, que deverá comprovar, por exemplo, se há na região condições de arrecadação suficientes para sustento próprio.

Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município.

Plebiscito: 
Realizado um plebiscito, se a maioria da população aprovar a criação do município, a Assembleia Legislativa, elaborará e votará uma lei estabelecendo o nome e limites geográficos. A instalação do município se dará oficialmente com a posse do prefeito e vice-prefeito.