TRIZIDELA DO VALE: GESTÃO MUNICIPAL NÃO VALORIZA CONSELHO TUTELAR

Foi assunto hoje, dia 23 de julho, no Programa Tribuna 101 da Rádio FM Cidade, a falta de interesse da gestão pública de Trizidela do Vale, em não apoiar os conselheiros tutelares daquele município a participar do X Encontro dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares da Região do Munim, cujo evento aconteceu em São Luís, onde todas as entidades do Maranhão foram convidadas a participar. Os membros do conselho de Trizidela do Vale lamentaram o fato do governo municipal não dá importância a um encontro de capacitação tão importante como esse. 

Com atribuições previstas no artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção.

Os casos chegam ao Conselho Tutelar de diversas maneiras, encaminhados por delegacias, Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou até escolas. Isso acontece quando há abandono ou violência por parte de familiares. Algumas famílias também buscam o órgão por iniciativa própria, em busca de seus direitos, com demandas em educação, saúde ou até conflitos como disputa pela guarda dos filhos. 

Como o Conselho Tutelar é um órgão público do município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões, a legislação varia de cidade para cidade, mas há alguns critérios básicos. Cada município deve ter no mínimo um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de quatro anos, permitida uma recondução. Para ser conselheiro tutelar, aponta o ECA, é preciso ter “reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município”.