Há anos os
servidores públicos do município de Pedreiras tem vivido momentos de frustração
quando se deparam com as cobranças que chegam da instituição bancaria na qual contraíram
empréstimos consignados.
O Assunto
tomou maior proporção na gestão do atual prefeito Totonho Chico quando os
funcionários foram adicionados na lista do SERASA por falta de pagamento de empréstimo.
O corre que
nessa categoria de empréstimo, o servidor tem a parcela do seu débito junto a
instituição bancaria, descontada pela prefeitura diretamente da folha, ou seja,
ao receberem seus vencimentos o servidor não olha nem a cor do dinheiro das parcelas e por outro lado, a prefeitura, que é responsável pelo desconto no salario do servidor e que deveria repassar o dinheiro para a instituição
bancaria, não tem feito a sua parte no acordo.
Infelizmente
a parte que cabe a prefeitura, repassar os recursos para o banco credor, não
esta sendo realizado e os servidores estão negativados para contraírem novos empréstimos
e até mesmo para realizarem compras a prazo no comércio Nem mesmo o servidor que não fez a transação financeira, está impedido de contrair empréstimo utilizando essa
linha de credito.
O problema
tem causado revolta e insatisfação nos servidores do município que estão
dispostos a ingressar, inclusive, com uma ação judicial para limpar os seus
CPF´s.
Na visão de
alguns juristas, a administração publica, ao não repassar para as instituições financeiras os valores descontados
em folha relativos a empréstimos consignados, mesmo
que para atender qualquer outro fim, fere o principio da moralidade administrativa
e pode ser investigado por apropriação indébita, crime previsto no Art. 168 do Código
Penal Brasileiro.
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