A
FAMEM Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, divulgou uma nota com
relação ao não pagamento do salário de dezembro dos servidores da educação
e mais o 13º em várias prefeituras no Estado. Segundo o órgão, o sistema
bancário encerrou suas atividades na última sexta feira 28 de dezembro e o
governo federal fez o repasse dos recursos somente as 23h59 minutos do mesmo
dia, não possibilitando o pagamento das folhas dentro do exercício financeiro
de 2018. Por esse motivo o pagamento dos servidores, só será efetivado na
próxima quarta feira dia 02 de janeiro de 2019, quando o atendimento nas
agências do Banco do Brasil voltarem ao normal.
Acompanhe na íntegra a nota divulgada
pela FAMEM
A
Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, vem a público esclarecer o não
cumprimento do pagamento dos salários de dezembro e/ou do 13º salário dos
servidores da educação da grande maioria das prefeituras maranhenses até o dia
31 de dezembro de 2018.
Conforme
estabelece a Lei do FUNDEB em seu artigo 6º, o repasse de recursos referentes a
complementação da União para auxiliar as gestões municipais no cumprimento dos
gastos com a educação, deverão ocorrer até o último dia útil do mês.
Ocorreu
que neste ano, o sistema bancário encerrou suas atividades no dia 28/12(sexta-feira)
e o Governo Federal repassou a sua cota parte somente as 23:59h do referido
dia, não possibilitando o pagamento das folhas de pagamento dentro do exercício
financeiro de 2018, apesar de terem sido processadas em seus gerenciadores
financeiros.
Em
orientação dada pela Superintendência Regional do Banco do Brasil, todos os
processamentos das folhas de pagamento somente serão efetivados nas contas dos
servidores no próximo dia 2 de janeiro de 2019, quando as atividades bancárias
voltarem a normalidade.
Desta
forma, a FAMEM vem pedir a compreensão da sociedade maranhense, dos órgãos de
comunicação, como também os órgãos de controle, para que hajam com cautela
neste momento, evitando a exposição equivocada dos gestores municipais, visto
que os mesmos não podem ser responsabilizados por trâmites impostos pelo
sistema financeiro e pelo atraso no envio dos recursos pelo Governo Federal.
São
Luís, 29 de dezembro de 2018.
Cleomar
Tema carvalho Cunha
Presidente