PEDREIRAS: CÂMARA RECEBE FARTA DOCUMENTAÇÃO SOBRE ROYALTIES DO GÁS NO MUNICÍPIO

A Câmara Municipal de Pedreiras recebeu da Secretaria de Finanças da Prefeitura uma farta documentação sobre os royalties do gás do município, que mostra as fontes de origem desses recursos e notas de despesas e pagamentos de agosto a dezembro de 2017 e de janeiro a julho 2018. Os referidos documentos já foram inclusive enviados aquela casa, mas segundo os parlamentares, não especifica algumas situações como por exemplo o pagamento oriundo dos royalties a um escritório de advocacia na capital pernambucana Recife no valor de R$ 800.000,00. 

Segundo informações, aproximadamente R$ 14.000.000,00, já teriam entrado nos cofres do município de Pedreiras somente desses recursos dos royalties do gás e os vereadores, alguns deles, querem saber em que foi aplicado e gasto o dinheiro, pra onde e quem recebeu. 

“Estamos aguardando esse relatório pra conflitar com os relatórios que foram encaminhados a essa casa anteriormente pela Secretaria de Finanças. Eu acho muito difícil essas informações baterem cem por cento com os dois relatórios já encaminhados pra cá. Nós temos visto algumas notas que estão na prestação de contas, mas são fontes diferentes”, Disse o vereador Róbson Rios (PSC) na sessão dessa segunda-feira, dia 03 de dezembro, da câmara municipal.

A falta de fiscalização quanto aos recursos dos royalties que entram no município, vem causando uma discussão na câmara e foi sugerido que fosse instituído um conselho para realizar tal fiscalização. 

O presidente da casa Bruno Curvina (PDT), disse que o projeto de lei para criar o conselho é de competência do executivo e por isso vai procurar o próprio prefeito. “A gente preparou o projeto e estar pronto, mas a nossa assessoria jurídica disse que deve ser de autoria do município. Então fizemos um indicação ao executivo entregando o mesmo já pronto, para ser apreciado e retornar a essa casa para que a gente possa colocar o mais rápido possível em vigor”, Disse ele.

Royalties é uma palavra em inglês que significa regalia ou privilégio. Consiste em uma quantia que é paga por alguém ao proprietário pelo direito de usar, explorar ou comercializar um produto, obra, terreno, etc.

No caso da indústria petrolífera, os royalties são a compensação financeira dada pelas empresas que fazem a exploração por eventuais danos ambientais que podem ser causados durante o processo de extração.

No Brasil, os royalties são pagos ao Governo Federal, havendo também participações especiais, que são diferentes dos royalties e dependem da produção e rentabilidade de cada lugar de extração.