Os Agentes Comunitários de Saúde e
Endemias estão realizando em todo o país uma mobilização, onde reivindicam a aprovação do piso salarial da classe . A categoria
está com 4 anos sem aumento salarial e
aguarda a votação da PEC Proposta de
Emenda Constitucional 22/11no plenário da câmara dos deputados, até essa quinta
feira 7 de dezembro de 2017.
A caminhada em Pedreiras envolveu os trabalhadores
e trabalhadoras que saíram as ruas com
faixas e cartazes.
O texto do deputado Raimundo Gomes de Matos
(PSDB-CE) estabelece que uma lei federal deverá tratar do regime jurídico,
política remuneratória e regulamentação das atividades da categoria. A União
terá de prestar assistência financeira integral para estados, municípios e
Distrito Federal, garantindo o cumprimento do piso salarial. Esses recursos
terão de estar previstos no orçamento federal em dotação própria e exclusiva.
Enquanto a lei federal não for editada, o piso salarial da categoria será
fixado em R$ 1,6 mil. Não poderá ser pago salário abaixo desse valor para 40
horas semanais. O reajuste anual deverá ocorrer em 1º de janeiro, tendo por
base a variação da inflação dos últimos 12 meses (INPC), somada à variação do
PIB no período e acrescida de 20% ao ano.
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