NOTA DE ESCLARECIMENTO: ESCOLA DR. HERSHELL CARVALHO

A Prefeitura de Pedreiras vem a público esclarecer sobre as dificuldades de manutenção regular dos aparelhos de ar condicionado do Colégio Municipal Dr. Hershell Carvalho e as medidas que estão sendo tomadas para sua resolução. 

Histórico da escola Em 2004, o Colégio Dr. Herschell Carvalho, que possuía prédio próprio, localizado na Rua Crescêncio Raposo teve o imóvel doado para o Governo do Estado do Maranhão para funcionamento do CETCMA, hoje IEMA- Instituto Estadual do Maranhão. Desde então, este estabelecimento de ensino vem funcionando em vários prédios particulares, que são alugados pela administração pública municipal.

 Assim, em 2017 quando a atual gestão assumiu, a referida escola passou a funcionar em um imóvel particular localizado no centro da cidade, mas desde o início das atividades a escola vem passando por algumas dificuldades em decorrência dos problemas da rede de energia elétrica do local, inclusive danificando os equipamentos, em especial, os aparelhos de ar condicionado.

 No início do ano de 2019, a escola recebeu serviços de manutenção dos aparelhos de ar condicionado e foi detectado que um destes tinha sido danificado e em algumas salas apresentam problemas de refrigeração devido à problemas com a rede elétrica.

 A equipe de eletricistas da Prefeitura de Pedreiras já esteve no local e realizou todos os procedimentos para a correção da rede elétrica, inclusive procedendo a mudança de fase, entretanto o problema ainda não foi solucionado. Manutenção e aquisição de novos aparelhos Foi requerida a aquisição de um aparelho novo para a escola, através de processo licitatório de material permanente, em que o item - aparelho de ar condicionado - estava contemplado, porém a empresa vencedora não cumpriu o contrato, negando-se a atender aos pedidos. 

O setor responsável da administração municipal tomou as medidas cabíveis para penalizar a empresa e realizou os procedimentos para a chamada da segunda colocada no processo licitatório, atrasando assim o atendimento das demandas. 

A Prefeitura de Pedreiras esclarece ainda que todas as medidas estão sendo tomadas para a solução das demandas desta escola, pois entende a situação dos estudantes e profissionais que atuam naquela unidade de ensino, entretanto, os trâmites legais precisam ser devidamente cumpridos, sendo um preceito da administração pública regida por leis e orientada pelos tribunais de contas, não sendo possível fazer de formas diferentes, sob riscos das penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal.