Professores
dos municípios do interior do estado, estarão nessa quarta-feira, dia 26 de
setembro, participando em São Luís, do “Dia D de Luta dos Precatórios do
Fundef”, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério que vigorou no país entre 1998 e 2006. As
Presidentes dos Sindicatos dos Servidores de Trizidela e Pedreiras, estiveram
nessa terça-feira, dia 25, no Programa Tribuna 101, da Rádio FM Cidade, onde
deram mais detalhes do encontro.
Precatórios
são dívidas judiciais que deveriam ter sido pagos a profissionais de educação.
“Nós teremos dois momentos no encontro. Pela
manhã vamos fazer uma caminhada, saindo da Assembleia Legislativa, indo até o
TCE Tribunal de Contas do Estado. Na parte da tarde teremos uma audiência na
sede da OAB Ordem dos Advogados do Brasil, onde será discutido todo trabalho e
os rumos a serem tomados”, Disse Ana Roberta, Presidente do Sindicato dos
Servidores Públicos do Município de Pedreiras.
O
Fundef foi substituído pelo Fundeb em 2006, que foi criado pela EC
53/06 e regulamentado pela lei
11.494/07. O fundo é formado principalmente por recursos estaduais. Há,
porém, Estados que recebem complementação da União. Isso ocorre quando o Estado
não tem condições de arcar com o valor mínimo definido nacionalmente por aluno.
Durante
a vigência do Fundef, porém, a União não fez o repasse integral da complementação
devida a alguns Estados. O passivo da União em relação a erros de cálculo no
âmbito do Fundef, no período de 1998 a 2006, pode alcançar R$ 90 bilhões.
O
valor corresponde a cerca de 60% dos R$ 148 bilhões previstos para o Fundeb no
exercício de 2018, segundo estimativa publicada no DOU em 29 de dezembro de
2017.
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