ENTREVISTA | CÂMARA DE VEREADORES RECEBE MANDADO DE SEGURANÇA DO PROCURADOR GERAL DE PEDREIRAS.

Na manhã dessa sexta-feira (10), foi realizado mais uma sessão na câmara de vereadores de Pedreiras, no qual temas relacionados à CPP (Comissão Parlamentar Processante), e o mandado de segurança recebido pela casa, impetrado pela procuradoria geral do Município foram abordados. A equipe do Tribuna 101 esteve no local entrevistando as autoridades presentes.

O Presidente da câmara Municipal, Dr. Bruno Curvina, disse que a casa legislativa está seguindo o tramites necessários  no que se refere à CPP (Comissão Parlamentar Processante), no qual, na penúltima sessão realizada, uma comissão foi formada, composta pela Vereadora Ceiça (como presidente), Vereador Jotinha (Relator), e Vereador José Renato (Membro), no qual os mesmos estão dando prosseguimento às notificações, sendo que o Prefeito de Pedreiras, Antônio França, já foi notificado para elaborar sua defesa, e o prazo se encerra na segunda-feira da próxima semana.

Sobre o mandado de segurança recebido pela casa legislativa, Bruna Curvina disse:

“Ontem eu recebi um mandado de segurança, que foi impetrado pela procuradoria do Município de Pedreiras, para tentar derrubar a CPP, alegando que a pessoa que fez a denúncia, Sr. Maurício, não tinha anexado o título de eleitor dele. Mas em relação à celeridade, a gente até agradece ao procurador por estar vendo que a câmara está realmente fazendo seu trabalho, mas esclarecemos que está tudo dentro do regimento. Tanto é que o Dr. Marco Adriano pediu somente para mandar o regimento para ele conferir, e vai averiguar que realmente está tudo certo. O Maurício é uma pessoa conhecida na cidade de Pedreiras, tem 36 anos que vota aqui. Como no papel que ele entregou, foi colocado o número do título, nosso jurídico já tinha confirmado a questão da biometria que ele tinha feito, então é um eleitor apto da cidade.”, disse o Presidente da Câmara.

Maurício Luís, responsável por protocolar a denúncia contra o prefeito Antônio França, que teria contrato o irmão para serviços em relação à parte elétrica do Município, disse que já vota na cidade há mais de 36 anos, nunca deixando de fazer tal ação, pois considera isso como uma “arma democrática” para que se faça uma verdadeira mudança no cenário político à nível municipal, estadual e nacional.

Vereador Robson Rios, fazendo uso da palavra, deu destaque ao mandado de segurança expedido pelo poder jurídico da cidade de Pedreiras:

“observei alguns pontos peculiares aqui, primeiramente foi a questão do procurador, qualificado do mandado de segurança, e segundo, a própria lei federal, 8.606/94, do estatuto da OAB, diz que é vetado esse tipo de comportamento, uma vez que ele é o procurador geral do Município. Hoje o procurador geral, seja do Município, do Estado ou União, é exclusivo para realmente defender o ente que ele representa, e aqui ele se qualifica como advogado do denunciado, Antônio França de Sousa. A prerrogativa do procurador é defender os interesses do ente, não de alguém que supostamente lesionou esse ente. Então realmente é um ato infracional, de acordo com a lei federal já citada.”

Alguns pontos foram observados pelo vereador, em relação à defesa do prefeito, sendo um deles no qual afirma que a câmara legislativa agiu de forma “apressada”, porém, nesse primeiro momento, o próprio decreto não fala de datas. “Oque diz na verdade é que tem que ser feito a leitura, e na sessão, ser votado por recebimento ou não, e criar a comissão. A denúncia foi do dia 16 de junho, foi protocolado nessa casa dia 17, e encaminhada para a acessoria jurídica no dia 18, e a mesma devolveu para a presidência no dia 19, então teve um prazo para realmente a pessoa se deparar com os pontos” Afirmou Robson Rios.

Um outro ponto alegado pela defesa, é a qualificação do denunciante, ou seja, a documentação (RG, CPF e título de eleitor) deveria estar junta, para comprovar se o cidadão é ou não eleitor. “A gente fez um apanhado, observei, tirando junto ao PSE, que o cidadão é sim um eleitor de Pedreiras, e está quite com a justiça eleitoral. Então eu acho frágil esse mandado de segurança, e é por isso que no primeiro momento, o juiz não vislumbrou algo grave que realmente ele sentenciasse, dando 10 dias para a câmara se manifestar.” Disse, por fim, o vereador.

Vereador Sérgio Profiro, fez uma cobrança ao executivo, sobre a terraplanagem da associação “Sagrado Coração de Jesus”, tendo inclusive representantes dessa mesma na casa legislativa durante o momento.

“A gente fez nosso papel, que é de cobrar e fiscalizar. Nós estamos sabendo que os moradores dessas associações, foram atrás do prefeito, e ele disse que não poderia mais concluir o serviço, porque estaríamos querendo caçar ele. Aqui, ninguém está querendo caçar prefeito, nós estamos fazendo nosso papel. Estamos cobrando para que o Prefeito se manifeste, e honre seu papel, no qual ele fez o compromisso com a associação, de terminar a terraplanagem , para entregar para esse povo, que é humilde e carente, e não é de hoje, que vem essa confusão. O verão já chegou, ele tem que continuar para entregar. Estamos cobrando, porque a gente sabe que povo está precisando, e se for para deixar uma bagunça como aquela ali, atinge o pessoal que está perto, tem muita lama no inverno.”

Vereadora Ceiça esteve questionado sobre uma cratera próxima à UBS, na avenida Zeca Branco, no qual oferece perigos aos cidadãos, devido ao alto tráfego de veículos no local. Outro ponto abordado foi a falta de exames que deveria ter acontecido durante essa semana, 

“Nós estamos em uma pandemia, nada de ninguém pensar que está tudo controlado, não! Estes exames estão de suma importância, porque ele vai diagnosticar se o cliente está com alguma lesão, e se estiver, deve ser tratado imediatamente, caso contrário, leva à óbito. Esse exame não é só para quem está internado, deve ser feito no início, e após o tratamento, não pode suspender! Pedreiras tem recurso para isso, tanto é que segunda-feira vai entrar mais de 05 milhões novamente, para enfrentamento dos problemas decorrentes da pandemia. Não é para estar faltando se a clínica tem um contrato de licitação de milhões.”, afirmou vereadora Ceiça.

Ceiça explicou que diz "clientes", ao invés de "paciente", porque a população paga impostos, e deve haver um retorno no que é pago em tal referidos impostos.