ENTREVISTA | VEREADORES FALAM SOBRE A TENTATIVA DO PODER EXECUTIVO DE ARQUIVAR A CPP.

A equipe do Tribuna 101 esteve nessa sexta-feira (17), na câmara de vereadores de Pedreiras, onde foi realizada mais uma sessão, no qual, foi a última antes do recesso da casa, retornando dia 11 de agosto com as atividades normais. Dentre os temas abordados, estão a tentativa de arquivamento da CPP (Comissão Parlamentar Processante) por parte do Poder executivo do Município, a atual situação precária do solo em pontos da cidade, dentre outros.

O presidente da câmara, Dr. Bruno Curvina, afirmou sobre a a sessão realizada:

“Nós frisamos dois pontos muito importantes, um Prefeito que se preze, deve fazer cumprir-se as leis, e a casa legislativa é onde são elaboradas essas leis, durante nosso mandato com vereador, nós construímos alguns projetos de fundamental importância para dar o aparato jurídico para o Município defender oque é público, um deles é um projeto de lei que fez com que, todas as unidades públicas ou privadas que fizerem alguma lesão ao patrimônio pública, terá que repor esse material lá. Se a empresa não tiver condição de repor, então o município pode ir lá, fazer a reposição, e fazer a inscrição como uma dívida ativa, usando esses débitos com uma natureza tributária ou não tributária. Nesse caso, o município vai gastar para fazer esse reparo, e quando chegar as contas de água, por exemplo, vai ser descontado, sendo essa uma maneira de o dinheiro voltar para os cofres públicos. Isso é gestão que precisa ser melhorada, e isso é uma ideia que a gente está passando para o secretário de infraestrutura, que ainda está em tempo de ele resolver.”

Outra questão cobrada por parte dos vereadores, foi o adicional de periculosidade aos vigilantes do Município de Pedreiras, no qual,  há dois anos atrás, foi realizada uma reunião, que o Presidente da câmara de vereadores, esteve presente juntamente com o Prefeito Antônio França, Secretário de Administração, dentre outros, fazendo um compromisso que, há cada ano, poderia pagar 10%% para referidos vigilantes. No ano atual, os 30% deveriam ser completados, todavia, até o momento, somente 15% foram feitos, e ainda, não foi como adicional de periculosidade precisamente, e sim como “gratificação” podendo ser retirada à qualquer momento.

“A gente pede ao Prefeito se sensibilize com a classe dos vigilantes, até porque ele mesmo é um vigilante, tendo um concurso público como vigilante do Município”

O Presidente disse que o primeiro semestre da casa legislativa estaria encerrando nessa sexta-feira (17), retornando dia 11 de agosto, com a sessão onde o prefeito de Pedreiras, Antônio França, advogados e testemunhas de defesa estarão presentes, com relação ao processo da CPP (Comissão Parlamentar Processante).

“A gente aguarda que no próximo dia 11 de agosto, nós possamos retornar já com essa sessão, onde ao prefeito vai ter a oportunidade de se defender, e esclarecer oque houve, e vamos poder tirar uma razão, positiva ou negativa, de acordo com a defesa dele. A gente só espera que o Prefeito venha até a casa, e faça sua defesa, não queira utilizar de artifícios para se esconder, que a gente, por duas vezes, já fomos tentados a fazer isso, em anular a comissão processante, mas tudo está sendo feito dentro do regimento, resta ele apenas se defender.”

Vereadora Ceiça, ao fazer uso da palavra, falou sobre a tentativa do Poder Executivo de arquivar o processo da CPP, onde 3 votos a 0, decidiram, continuar com a Comissão Parlamentar Processante.

“A comissão está seguindo passo a passo, desde quando houve a denúncia, nós tínhamos um prazo de 05 dias, para que a gente começasse o trabalho da CPP, e assim nós fizemos, no qual o primeiro passo foi notificar o Prefeito, e após o primeiro passo, eles fizeram o pedido de ratificação de documentos, nós fizemos e enviamos novamente para ele. Depois, nessa semana, recebemos a chamada Defesa Prévia, do qual ele pede o arquivamento, citando que a CPP não está regular, por conta que não apresentou a certidão de legalidade do denunciante, mas o Sr. Maurício está apto a fazer denúncia, pois ele está quites, e tem uma certidão. Na defesa do denunciado, ele nos enviou os nomes das testemunhas, que no caso são 06 pessoas arroladas pela defesa, mas a gente viu que tem três pessoas que são de Pedreiras, uma do Piauí, uma de São Luís, e outra de São Paulo. Na nossa reunião ontem, decidimos que iríamos intimar as testemunhas arroladas pela defesa, o Prefeito e seu irmão, o advogado, e o denunciante.”

Foi decidido pelo jurídico da casa que todas as tais 04 últimas pessoas citadas no texto acima para estarem na câmara de vereadores às 08h da manhã, e as demais testemunhas às 10h, no dia 11 de agosto. Tal prazo foi feito dessa forma, pois, como são 10 pessoas, há uma grande diligência para encontrar essas pessoas, como por exemplo, se um destes 10 cidadãos não for localizado, a defesa terá que ser intimada novamente, tendo um prazo de 10 dias para realizar tal processo. Logo, tal data foi feita para dar tempo de intimar, e não haver erros.

Outro assunto abordado pela vereadora foi em relação ao Hospital

”Sábado passado precisei acionar a ambulância, para levar uma paciente que havia desmaiado por queda de pressão, eu achava que essa paciente ia ser levada para a Nossa Senhora das Graças, aonde está funcionando outras especialidades, e para a minha surpresa, ela estava indo para o geral, que eu achava que estava só com COVID. Ou seja, misturado outras especialidades com COVID, se continuar assim, o número de casos vai aumenta, então a gente tem que ver também essa questão.”

 

Vereador Gard, ao fazer uso da palavra, questionou a situação enfrentada pelos moradores da Rua Otávio Passos, pelo trabalho feito de compactação do solo, mas até agora, os cidadãos ainda sofrem bastante com a poeira:

“Nós ressaltamos o trabalho que na Prefeitura Municipal de Pedreiras através da infraestrutura, realizou na Otávio Passos. O trabalho de base foi muito bem feito, buscando todo o material inconsistente embaixo do solo, colocaram a piçarra, que é o trabalho certo a ser feito, falando em miúdos, mas após isso, não concluíram o asfalto. Se a prefeitura tivesse feito isso, e jogado um CM-30, impermeabilizante, que pode ficar aplicado até 90 dias. A gente vê os transtornos que os moradores passam, tendo que lavar suas casas todos os dias, o carro-pipa vai um dia e outro não, e estabelecimentos que tem gastado mais com material de limpeza. É uma coisa que nos entristece, já conversamos com Prefeito e secretário, mas a gente não vê uma sinalização de datas, ou algo consistente. O governo continua esperando pelo governador. A prefeitura e o gestor tem que ter mais atitude, eu acredito que nós temos recurso no município, oriundo dos royalties, ou outra fonte, que possam comprar carradas de asfalto.”

O vereador deu destaque à 03 projetos que foram aprovados. O primeiro deles obriga o Município a transmitir suas licitações ao vivo, através da internet, para que os cidadãos acompanhem isso de sua própria residência. O segundo, dá mais autonomia e segurança e professores do magistério da cidade na sala de aula, sendo que os alunos irão responder por suas atitudes na sala de aula, caso venham a agredir ou caluniar um profissional. E a terceira, no qual se refere o uso obrigatório de máscaras dentro dos estabelecimentos comerciais, assim como obriga tais estabelecimentos e públicos, a oferecer aos consumidores o aferimento de temperatura, e a distribuição de álcool gel.

Já Elcinho esteve falando sobre a questão do aterro sanitário e a academias populares que podem ser colocadas na cidade

“Nesses quase 04 anos, nós não temos nenhuma academia popular construída no município, temos vários espaços e praças ocioso precisando de academias populares, para que as pessoas possam fazer uma atividade física. Na entrada da cidade, as pessoas sequer tem um equipamento para fazer caminhada ali. Nós temos a própria praça do jardim, e praça correia de Araújo, tem espaço para isso, mas não vemos nada disso acontecer na cidade.  Pedreiras é um polo que formam professores de educação física, que deveriam estar ocupando espaço para atividades físicas de seus alunos. Além do mais, é uma vergonha, porque temos vários profissionais de metalurgia, não precisa trazer de fora, aqui tem vários competentes que podem fazer uma academia popular dessa, oque falta é a boa vontade da administração, de fazer nossa cidade ter o mínimo de lazer, que é um bem constitucional protegido por lei.”

Sobre o lixão, o vereador disse que uma reunião foi realizada na associação comercial, onde foi debatido que, uma empresa viria a fazer a instrumentalização e a construção do aterro sanitário, e isso ficou parado, até o momento, não tendo nenhuma novidade. Ou seja, a situação do lixão de Pedreiras, continua da mesma forma precária.

“A gente tem que cobrar, para que o Município de Pedreiras dê uma resposta para a população.”, disse o vereador.