PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017 E APROVADA HOJE NA CÂMARA DE PEDREIRAS

        Os vereadores da  Câmara Municipal de Pedreiras aprovaram com alterações na sessão dessa quinta feira (28), o Projeto de Lei Complementar nº 009/2017 enviado pelo poder executivo que inclui e altera alguns itens que não eram cobrados impostos no município bem transações de operadoras de cartões de créditos e débitos e financiamento.
O Projeto de Lei Complementar que altera o sistema tributário tem 83 laudas, foi colocado em pauta nessa sessão e aprovado.
 Na verdade o projeto é adequar a Lei Complementar a Lei Federal, segundo o Presidente da Comissão de Orçamento e Tributação da Câmara. “ Em termos de transação bancária e outros itens por exemplo, o  nosso município ano que vem vai começar a arrecadar esses tributos, antes o dinheiro não ficava aqui. Ele é arrecadado na sede onde o banco é implantado. Enquanto nós fazemos as operações no nosso município, as outras cidades é que arrecadam porque baixaram seu código tributário para alguma empresa  se instalar por lá.”  Disse Gard Furtado.

A sessão chegou a ser suspensa por 30 minutos a pedido do presidente da comissão Ver Gard Furtado onde a  comissão de orçamento da casa reuniu os vereadores  para discutir mais a fundo, onde alguns itens permaneceram no projeto, porém outros foram retirados, feitas ressalvas e  apresentadas emendas a lei que foi  aprovada por unanimidade pelos parlamentares.