A
Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de
Pedreiras/MA e da Delegacia de Polícia Civil da cidade de Lago da Pedra/MA, deu
cumprimento ao mandado de prisão preventiva exarado pelo juízo de direito da 2ª
Vara da comarca de Lago da Pedra/MA, nos autos nº 107-10.2019.8.10.0039, em
desfavor de Dayane Oliveira da Silva pelo descumprimento de condições impostas
em decisão judicial que havia fixado prisão domiciliar com cautelares.
Dayane
Oliveira da Silva e Cláudio Oliveira de Sousa haviam sido presos em flagrante
delito, no dia 22/03/19, na cidade de Lago da Pedra/MA, a primeira, pela
prática da infração prevista no art. 33, caput, e 35 da Lei 11.343/06 e art. 16
da Lei 10.826/03 e, o segundo, pela prática da infração prevista no art 33, §
1º, inciso III, e art. 35 da Lei 11.343/06 e art. 16 da Lei nº 10.826/03.
Dayane
Oliveira da Silva havia sido beneficiada pela concessão da prisão domiciliar
com cautelares, mas como foi mencionado, terminou por descumprir as condições e
foi novamente presa, agora em cumprimento ao mandado de prisão preventiva.
A
investigação criminal é um instrumento de defesa da cidadania e uma vez
possuidora de dupla função (prevenir e reprimir práticas delitivas), deve estar
alicerçada em técnicas e métodos específicos, os quais, uma vez
consubstanciados em princípios e regras constitucionais, sejam capazes,
cientificamente e com base nos mais elevados valores éticos e morais, de
produzir justiça e paz social.
Mais
uma vez a Polícia Civil vem atuando de forma a tutelar o interesse da
sociedade.
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