A
Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Trizidela do Vale (MA) Luísa
Maria e a Secretária de Educação Márcia Maia, estiveram ontem na sessão da
câmara municipal, onde se pronunciaram sobre a decisão do TCE Tribuna de
Contas do Estado, que se refere ao acúmulo de cargos de funcionários no
município. O objetivo do órgão é detectar servidores que possuem até três
matriculas e segundo a lei isso é ilegal.
Muitos funcionários
do município, principalmente ligados a educação, foram a casa para saber qual
posição a câmara, sindicato e governo irão tomar sobre essa questão.
Trizidela
do Vale já foi notificada da decisão e o sindicato que representa a classe
informou que haverá uma reunião com a secretaria de educação para tratar
do assunto. “Viemos pedir o apoio da
câmara porque estamos notificando a administração, pedindo pra mandar um
projeto de lei pra essa casa, para que a gente possa regularizar algumas
questões sobre esses servidores. Pedimos um prazo para o município de 90 dias
para não atrapalhar o ano letivo, como também as pessoas se prepararem tanto
financeiramente como psicologicamente, porque é um baque muito grande você ter
que abrir mão de um emprego de uma hora pra outra e pra isso precisa haver
um prazo.” Disse Ana Luísa Presidente do Sindicato dos Servidores do
município.
A Secretaria de Educação disse atender à solicitação do sindicato e que notificará os servidores sobre a determinação do TCE. “Estamos aqui na câmara junto com o sindicato e temos um prazo de 90 dias justamente pra que eles se organizem, porque terão que fazer sua opção. Essa luta é nossa até porque estamos com o ano letivo em curso e não deixa de causar transtorno porque o maior número de funcionários é da educação. Tudo isso teremos que resolver, também a questão de contratação daquele servidor que deverá assumir a vaga do outro que saiu.” Disse a Secretária de Educação Márcia Maia.
Na realidade o TCU Tribunal de Contas da União já vem realizando esse cruzamento de dados para detectar servidores que trabalham além da carga horária. Está notificando as prefeituras, que tem um prazo de até outubro desse ano para regularizar essas situações.
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