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PEDREIRAS: JUIZ CONDENA EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO POR USAR AMBULÂNCIA EM CARREATA

O juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, condenou o ex-secretário de saúde de Pedreiras Marcos Henrique Bezerra Pereira, por ter utilizado uma ambulância do município em uma carreata para fins eleitoreiros e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Ao pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da remuneração percebida em 2016, quando exercia o cargo, acrescida de correção monetária, pelo INPC, e juros moratórios de 1,0% ao mês e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos.
Não foi aplicada a pena de sanção de perda da função pública, tendo em vista ele não mais exercer o cargo de secretário. Também não foi comprovada a lesão financeira ao erário municipal.
 Notificado, o réu apresentou manifestação sustentando, “ilegitimidade passiva” por ser agente político e a improcedência da ação de improbidade ante a ausência de elementos para sua configuração.
O próprio réu afirmou perante a autoridade policial, que recebeu a ambulância na data do dia 02 de outubro de 2014, por um convênio com o Estado e que estava conduzindo a ambulância pela Avenida Rio Branco, sendo seguido por funcionários do município em torno de oito carros particulares e que alguns carros estavam adesivados com propaganda do candidato Vinícius Louro. No entanto, disse que sua intenção era somente apresentar a ambulância para a população.

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