ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
C.N.P.J.: 06.184.253/0001-49
DECRETO GPM N° 011/2019
“Decreta Ponto
Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 65, VI, da
Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Fica
DECRETADO PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas do Município de
Pedreiras/MA, na quinta-feira, dia 18 de abril de 2019, em decorrência do
feriado nacional de 19 de Abril, “Sexta-Feira da Paixão”.
Art. 2º. Os servidores deverão ficar à disposição do
Munícipio e, se apresentar de imediato, se convocados para serviço;
§ 1º - Os
servidores convocados para o serviço, no dia acima mencionado, não receberão
horas extras;
Art. 3º. Ficam
assegurados os atendimentos aos serviços essenciais, tais como: Coleta de lixo,
Secretaria de Segurança Pública, Urgência e Emergência na área da saúde, etc.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedreiras, Estado do
Maranhão, em 15 de abril de 2019.
PUBLIQUE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE.
Antônio França de Sousa
Prefeito Municipal
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