INFORME-SE | VEJA OQUE É NECESSÁRIO PARA TER DIREITO AO PROGRAMA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA.

 A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é caracterizada por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica.

Os clientes que consumirem até 220 kWh por mês e estiverem cadastradas como baixa renda terão desconto de 100% na tarifa de energia. No entanto, é interessante ressaltar que a conta não será zerada, já que a MP não contempla a isenção de impostos e encargos, bem como as contribuições e parcelamentos já existentes na conta.

Para ter direito ao benefício, as famílias deverão atender a um dos seguintes requisitos:

- Ser inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoas;

- Ser idoso ou deficiente que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) com renda mensal por pessoa, inferior a um quarto do salário mínimo;

- Famílias inscritas no CadÚnico que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada, com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos;

- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa da família ou que possuam, entre seus moradores, algum beneficiário do BPC.

* Qual a documentação necessária para solicitar o cadastro?

Um dos moradores da Conta Contrato deve possuir os documentos:

·         CPF

·         RG ou documento com foto

·         NIS

·         Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, apresentar o número do benefício.

* Como saber se a conta está cadastrada do Tarifa Social Baixa Renda?

- Basta verificar no canto superior da conta de energia a informação: Classificação: Resid. Baixa Renda – MONOFÁSICO

* Como saber o consumo do mês?

- No campo demonstrativo de faturamento está a informação sobre o consumo do período faturado.

* A conta não é no meu nome, posso cadastrar meu NIS?

- Sim. Para cadastro do NIS você precisa informar os dados pessoas e vincular o NIS à sua instalação

* Após o cadastro, quando começo a receber o benefício na minha conta de energia?

- No próximo ciclo de faturamento. Observe na sua conta de energia no campo “Dados da Conta Contrato” a classificação “Residencial Baixa Renda” e tipo de tarifa “Baixa Renda”.

* Como faço para saber se eu tenho o NIS?

Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, fale com a Mara, atendente virtual da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (98) 9180-2705 ou acesse o site abaixo:

www.tarifasocial.sedes.ma.gov.br.

Fontes: Assessoria de Imprensa da Equatorial Energia Maranhão.