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PEDREIRAS: NOVO CONSELHEIRO TUTELAR TOMA POSSE

Nessa manhã de segunda-feira, dia 11 de fevereiro de 2019, tomou posse o novo conselheiro tutelar de Pedreiras Celso Costa. A solenidade aconteceu no prédio do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. O termo de posse foi entregue pela presidente da entidade senhora Izenilde e contou com a presença de outros conselheiros. 
Celso substitui a conselheira Cícera Maria que irá assumir a Secretaria da Mulher do governo municipal de Pedreiras.O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pelo estatuto deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal, como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos. Para a candidatura a membro do Conselho, são exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral, ser maior de 21 anos e residir no município.

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