PREFEITO ANTÔNIO FRANÇA, ONDE FORAM E ESTÃO APLICADOS OS RECURSOS DOS ROYALTIES DO GÁS EM PEDREIRAS NESSA SUA GESTÃO?

Nesses dois anos da administração do prefeito de Pedreiras Antônio França, Já entraram nos cofres do município referentes aos royalties do gás um montante de R$16.453.32,77 (dezesseis milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, trinta e dois reais e setenta e sete centavos), segundo relatório da agência nacional de petróleo, gás natural e biocombustível. De janeiro a março desse ano de 2019 foram repassados ao município mais 1.620.282,57(Um milhão seiscentos e vinte mil duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos).

Royalties é uma palavra inglesa que significa regalia ou privilégio. Consiste em uma quantia que é paga por alguém ao proprietário pelo direito de usar, explorar ou comercializar um produto, obra, terreno, no nosso caso os recursos naturais explorados pelo gás na região.

Nesse sentido, quando ainda estava deputado federal, Simplício Araújo, do Solidariedade, hoje Secretário de Indústria e Comércio do Estado do Maranhão, propôs através de projeto de Lei que seriam criados conselhos nas esferas federais, estaduais e municipais para a fiscalização do recebimento, aplicação e prestação de contas dos recursos oriundos de receitas de royalties provenientes de gás, petróleo e mineração.

O objetivo do Projeto de Lei é dar total transparência aos recursos destas importantes e valiosas reservas naturais que pertencem a nação brasileira, portanto, sendo de interesse de toda a sociedade.

Outros município da Região do Médio Mearim também recebem recursos dos royalties a exemplo de Trizidela do Vale que recebeu também de janeiro a março desse ano de 2019 1.904.122,22, Lima Campos 1.513.290,93 e Bernardo do Mearim 18.226,14.

Segundo Simplício Araújo, constantemente se registra movimentação de pagamentos referentes ao uso de reservas de gás, petróleo e minérios em diversos estados da federação, inclusive em alguns municípios são, em alguns casos, antecipados ou utilizados como contrapartidas sociais ou até compensações, sem que a sociedade saiba ou participe das decisões sobre a utilização dos recursos, fiscalize a execução financeira ou opine sobre como deve ser e para que deve ser utilizado os recursos.

Com o projeto, passariam a ter Conselho para fiscalização dos royalties o governo federal, como também os estados e os municípios que tem receita provenientes de royalties de gás, petróleo ou minério. Os conselhos teriam participação dos órgãos públicos em paridade com a sociedade civil organizada e com a presença de um membro das entidades empresariais representantes das empresas ou consórcios exploradores.

O Deputado também solicitou ao Ministro de Minas e Energia o relatório detalhado sobre todos os recursos recebidos por municípios brasileiros nos últimos dez anos com os devidos valores e a atual situação de uso destes recursos.

“A nossa intenção é levar transparência ao uso, monitoramento e prestação de contas destes importantes recursos, o povo brasileiro precisa ser beneficiado pelas obras e serviços que tem origem no dinheiro dos royalties das nossas riquezas naturais, mas também precisa acompanhar, opinar e cobrar eficiência, portanto somente através de um conselho com participação da sociedade civil organizada podemos garantir esse direito ao povo brasileiro”, disse Simplício Araújo.