O
Juiz da 67ª Zona Eleitoral da Comarca de Pedreiras, Marcos Adriano Ramos Fonseca,
reuniu nessa terça-feira, dia 14 de agosto, representantes de partidos
políticos, onde discutiram as mudanças na legislação sobre as eleições gerais
desse ano que acontecem em outubro próximo. Uma das principais alterações na
lei, diz respeito ao uso da propaganda realizada em carros de som volante pelos
candidatos, ou seja, aquela publicidade nas ruas de 8h da manhã as 22h,
estar agora proibida, sendo permitido somente o veículo ser utilizado
em comícios, caminhadas, carreatas e passeatas. “Então é importante que os candidatos fiquem atentos, os abusos serão reprimidos,
os carros vão ser aprendidos, a principal consequência é essa e também não pode
usar qualquer tipo de carro. O veículo tem que ser regularizado, estar com seu
licenciamento anual perante o Detran com o pagamento do IPVA e também com o
licenciamento ambiental que vai dizer qual é a capacidade a potência do
veículo”, Disse o juiz.
Quanto a utilização de trio elétrico, segundo Dr.º Marcos
Adriano, poderá ser usado exclusivamente em comícios e participar de carreata,
mas com o som desligado. O magistrado acrescentou que as infrações cometidas,
serão levadas ao conhecimento do Tribunal Regional Eleitoral, que cabe a ele a
aplicação da sanção devida. Disse ainda que o Ministério Público e o Poder
Judiciário, estarão atentos as representações que forem apresentadas a
candidatos e coligações. Que a Polícia Militar também estará à frente
desse trabalho e o próprio cidadão poderá participar dando sua
contribuição.
As
eleições gerais desse ano acontecerão em primeiro turno no dia 07 de outubro e
em segundo turno, onde houver no dia 28 do mesmo mês.
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