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CÂMARA MUNICIPAL | VEREADORES DEBATEM SOBRE RECURSO DO FUNDEF PARA PROFESSORES DO MUNICÍPIO.


Nessa sexta-feira (06), foi realizada mais uma sessão na Câmara Municipal de Vereadores de Pedreiras, e em tal, foi colocado em pauta assuntos de suma importância para com a sociedade. Como o recurso de 60% do FUNDEF para os Professores do Município, o falta de acesso à água em Pedreiras e o Hospital geral. A equipe do Tribuna 101 esteve no local entrevistando algumas autoridades acerca do assunto debatido.  
De acordo com o presidente da Câmara de vereadores, Bruno Curvina, explicou que foi recebido no local alguns professores do sindicato para dialogar a respeito dos recursos do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que segundo Bruno, gira em torno dos 140 milhões de reais, no qual serão destinados 60% para os professores em virtude da defasagem salarial que ocorreu entre 1998 – 2006. Ele explicou que uma proposta de lei municipal que vise repassar esses recursos para os profissionais da educação municipais foi apresentada para ser debatida, ressalvando a importante possibilidade do projeto partir do poder executivo, obtendo assim “mais força” quanto ao seu engajamento, Caso o poder executivo se negue, será colocado em pauta novamente na Câmara Municipal. 

À Respeito do acesso a água para com a população, Bruno Curvina afirmou que existe um projeto na CAEMA do Estado de revitalização de toda a rede da referida instituição, visto que, por conta da rede ser antiga e defasada, ainda nos dias atuais é utilizado o amianto (composto nocivo ao organismo Humano, podendo causar câncer). O presidente da Câmara ressaltou que mesmo na zona urbana, existem locais sem água encanada em Pedreiras, necessitando assim do auxílio do caminhão Pipa, tais como ruas de Santa Luiza, Piçarrera, Morro do Calango. Segundo Bruno, a questão de uma possível resolução para tais problemas vem sendo colocada em pauta de forma constante, ressalvando que já foi tentando solucionar situações como o da já citada rua Piçarrera, pois o Presidente, juntamente com o Diretor da Caema, Engenheiro e alguns técnicos para analisar a situação do local. Foi constatado que no total, são 63 casas que precisam de abastecimento (os canos estão presentes, mas a pressão da água não chega na rua), após levantamento, foi visto que não era necessário a construção de um posto artesiano, mas da implantação de um sistema de água conhecido com Booster (elevação e pressurização constante de redes de abastecimento de água), e isso seria suficiente para resolver os problemas do local. Porém, de acordo com Bruno Curvina, mesmo a CAEMA confirmando que tinha todos os recursos necessários para a obra ser realizado, uma ligação da São Luís foi recebida, informando que viria um recurso Estadual de 4 Bilhões para sanar todos os problemas do Município de Pedreiras, o que deixou o Presidente da Câmara de Vereadores triste, pois segundo ele, tal recurso é uma promessa antiga. Porém, ele ressaltou que não desistiu de tais situações quanta a falta recorrente de água na cidade, e que continuará lutando para resolver os casos, restando somente planejamento e organização por parte da CAEMA e dos Políticos de Pedreiras, e o incentivo da Prefeitura Municipal.  

Outra questão colocada em pauta foi sobre a questão do Hospital Regional de Pedreiras, Bruno exclamou que o prédio da instituição já está praticamente finalizando, ressalvando que o foco das discussões deve ser voltado para a organização interna e as especialidades que a cidade está necessitando. O presidente afirmou que irá convidar as partes responsáveis para dar início aos debates, afirmando que vai estar à disposição da Secretária Municipal de Saúde e do Secretário do Estado de saúde, para formular uma melhor ideia para benefício da região. 

O Vereador do Robson Rios, explicou que a comissão de autoridades foi recebida por conta da aprovação de algumas prefeituras em relação ao projeto de lei que autoriza que o executivo faça a repartição de 60% do recurso do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), ressaltando que algumas cidades já recebem tal capital e outras ainda estão previsão, como é o caso de Pedreiras. Tal projeto tem o objetivo de aprovar uma lei que forneça uma maior agilidade no repasse desses bens para os professores. O vereador exclamou que foi um prazer receber todos os profissionais na Câmara para a discussão de tal assunto. 

O vereador Gard, explicou que esteve visitando a Rua da Santa Luzia para analisar a situação do local quanto ao abastecimento de água, ele afirmou que foi informado que a rua não recebe água encanada à 8 anos. O vereador se comoveu com o relato dos moradores, visto que o carro pipa passa duas duas vezes na semana (as vezes somente uma), oferecendo assim um grande sofrimento para as pessoas que vivem no local e passam por essa situação, principalmente idosos e crianças. Gard explicou que irá pedir ao Presidente da Câmara para ser formado uma comissão de vereadores para irem à São Luís com o intuito de cobrarem dos deputados a resolução dos problemas quanto ao abastecimento de água no Município de Pedreiras, pois tal situação alarmante, infelizmente já é antiga na cidade. 

Jelilson Golçalves, Presidente da Federação Municipal, afirmou que o debate na câmara acerca do projeto de lei da repartição de recursos do FUNDEF foi muito positivo, fazendo assim, uma grande justiça aos professores prejudicados por conta da defasagem salarial entre os anos de 1998-2006. Ele afirmou que apesar de um conjunto de órgãos estar contrariando as interpretações legais, o trabalho feito pelas instituições sindicais continuará sendo feito até que o direito e aplicação desses recursos sejam aplicados.  

Dr. Mendes Sousa, assessor Jurídico das federações Municipais, esteve no local esclarecendo acerca da questão do projeto de lei da repartição dos recursos do FUNDEF, afirmando que chegará ao Município entre os anos de 2021 e 2022. 










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