Na manhã dessa sexta-feira (13), mais uma sessão da câmara de vereadores de Pedreiras foi realizada, e nela, surgiu uma grande polêmica acerca da recomendação enviada pelo Ministério Público, através do Promotor de Justiça Dr. Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, com relação ao Precatório da FUNDEF que destinaria 60% dos recursos para os professores. A equipe do Tribuna 101 esteve no local entrevistando os vereadores, que na ocasião, relataram certo desconforto quanto a atitude do promotor, que segundo eles, a recomendação enviada aos vereadores teve um tom de intimidação.
O Presidente da Câmara, Dr. Bruno Curvina, relembrou que na última sessão realizada no dia (06), foi recebido uma comissão do SINDSEP com alguns advogados, dando justificativas quanto a legalidade desse projeto de lei e que após feita reunião com o Prefeito de Pedreiras foi enviado para a casa legislativa um projeto lei que beneficia os professores com 60% desse recursos do precatório, em virtude da defasagem salarial ocorrida entre 1998-2006. O Presidente confirmou que ontem (quinta-feira), às 23h47Min, o promotor de Justiça enviou um ofício para a Câmara de Vereadores (sendo entregue pela manhã do dia seguinte), onde o conteúdo das recomendações dão ar de intimidação a Casa Legislativa.
Na recomendação do Ministerio Público, diz que a Câmara não pode votar o projeto, e caso os vereadores queiram votar, estarão sujeitos à pena de detenção que vai de 03 meses até 03 anos, além da perda de função pública e suspensão de direitos políticos por até 05 anos.
Bruno Curvina afirmou que a Casa Legislativa irá consultar o Jurídico para saber de que maneiras se pode ingressar junto a procuradoria estadual para fazer uma manifesto contra a nota de recomendação do promotor, ressalvando que irão lutar por seus direitos até o fim.
O Presidente ainda disse que nessa sexta-feira o processo foi enviado às comissões, aonde será avaliada juntamente com o Jurídico daquela casa legislativa sobre a legalidade do Projeto.
Bruno Curvina adiantou que os vereadores irão prosseguir com o rito para votação do projeto de lei, pois entendem que não existe um conceito formal pelo Supremo sobre essa questão, logo, a Casa Legislativa está apta para votar a sua escolha.
O Vereador Gard, também relevou sua insatisfação quando a recomendação do Promotor de Justiça Dr. Lindemberg, afirmando ter um tom de intimidação. Porém, ele ressalvou que, caso tal projeto de lei não fira a Constituição Federal, O Regimento Interno e nem a Lei Orgânica do município, ele e os vereadores irão legislar, pois segundo Gard, foi para isso que foram eleitos, reafirmando o intuito de aprovar tal projeto para o bem da classe dos professores.
O Presidente da Câmara, Dr. Bruno Curvina, relembrou que na última sessão realizada no dia (06), foi recebido uma comissão do SINDSEP com alguns advogados, dando justificativas quanto a legalidade desse projeto de lei e que após feita reunião com o Prefeito de Pedreiras foi enviado para a casa legislativa um projeto lei que beneficia os professores com 60% desse recursos do precatório, em virtude da defasagem salarial ocorrida entre 1998-2006. O Presidente confirmou que ontem (quinta-feira), às 23h47Min, o promotor de Justiça enviou um ofício para a Câmara de Vereadores (sendo entregue pela manhã do dia seguinte), onde o conteúdo das recomendações dão ar de intimidação a Casa Legislativa.
Na recomendação do Ministerio Público, diz que a Câmara não pode votar o projeto, e caso os vereadores queiram votar, estarão sujeitos à pena de detenção que vai de 03 meses até 03 anos, além da perda de função pública e suspensão de direitos políticos por até 05 anos.
Bruno Curvina afirmou que a Casa Legislativa irá consultar o Jurídico para saber de que maneiras se pode ingressar junto a procuradoria estadual para fazer uma manifesto contra a nota de recomendação do promotor, ressalvando que irão lutar por seus direitos até o fim.
O Presidente ainda disse que nessa sexta-feira o processo foi enviado às comissões, aonde será avaliada juntamente com o Jurídico daquela casa legislativa sobre a legalidade do Projeto.
Bruno Curvina adiantou que os vereadores irão prosseguir com o rito para votação do projeto de lei, pois entendem que não existe um conceito formal pelo Supremo sobre essa questão, logo, a Casa Legislativa está apta para votar a sua escolha.
O Vereador Gard, também relevou sua insatisfação quando a recomendação do Promotor de Justiça Dr. Lindemberg, afirmando ter um tom de intimidação. Porém, ele ressalvou que, caso tal projeto de lei não fira a Constituição Federal, O Regimento Interno e nem a Lei Orgânica do município, ele e os vereadores irão legislar, pois segundo Gard, foi para isso que foram eleitos, reafirmando o intuito de aprovar tal projeto para o bem da classe dos professores.
Vereador Jotinha Oliveira e Vereador Gard Furtado
O Vereador Filemon Neto, lembrou que os vereadores são invioláveis quanto suas opiniões, palavras e votos, citando o Art.29 da Constituição Federal. Ele alegou estar sentindo-se intimidado em relação ao seu voto. Afirmando estar triste com a situação, pois essa seria a primeira vez que um vereador seria preso por defender uma classe, no caso, dos Professores.
O vereador Robson Rios, afirmou respeitar o posicionamento tomado pelo Ministério Público, todavia, como não existe nenhum posicionamento concreto do Tribunal Federal acerca do tal assunto, a câmara de Vereadores não pode ser impedida de legislar sobre o mesmo. Ele ressalvou ainda que a casa tem o poder independente para aprovar qualquer matéria.
Vereador Robson Rios e Vereadora Ceiça Feitosa
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