Nessa quinta-feira (19), Pedreiras entrou para a história do Maranhão ao ser o primeiro Município do estado a sancionar a Lei de Iniciativa Popular que visa regulamentar e fiscalizar os recursos do Royalties. Tal lei foi sancionada pelo Prefeito Antônio França, e já foi publicada no Diário Oficial do Município de Pedreiras.
O município agora conta com uma ferramenta mais detalhada que garantirá uma melhor fiscalização por parte dos populares, como também garantirá mais segurança aos gestores quando da aplicação desse recurso.
Para que essa lei chegasse a ser sancionada, um longo e árduo caminho foi percorrido, onde várias tentativas já haviam sido feitas, porém só após o ingresso da OAB/Pedreiras com o apoio da Rádio FM Cidade, juntamente com o poder judiciário, o projeto conseguiu ganhar a atenção da população que se empenhou em assinar o documento pedindo a criação da Lei.
Dentre os principais artigos da lei, está a criação do conselho municipal que será formado por membros dos mais diversos segmentos da sociedade.
Além do conselho, outro ponto de extrema importância foi a criação do Fundo Municipal dos Royalties que garante uma reserva financeira de 10% das parcelas desse recurso, que será aplicada em uma conta específica, e só poderá ser utilizada pelo gestor em caso de emergência ou após 12 meses, autorizada por votação da maioria dos membros do conselho.
A partir do dia 01 de Janeiro de 2020, a lei entrará em vigor na cidade, sendo a grande expectativa agora com a criação do conselho Municipal.
A lei de iniciativa popular foi um marco histórico em Pedreiras, visto que através dela, houve uma grande união de todos os segmentos da cidade em prol de um único objetivo, no caso, a sanção da lei. Algo único para o Município.
Dentre os que tiveram grande participação, podem ser citados:
A Câmara de Vereadores de Pedreiras.
A Rádio Cidade de Pedreiras.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
ACIAP - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pedreiras
SINDILOJAS – Sindicato do Comércio Varejista de Bens e Serviços de Pedreiras e Região
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município
O Conselheiro Tutelar, Antônio Magno, (Mais conhecido com Pelezinho).
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