O
ex-prefeito de Pedreiras Lenoilson Passos da Silva foi condenado a pena de
quatro anos de detenção pelo juiz da 1ª Vara da comarca do município, Marco
Adriano Ramos Fonseca. O julgamento fez parte do Movimento Maranhão contra a
Corrupção.
Segundo
informações do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ele também terá que
pagar 360 dias-multar – à base de um salário-mínimo -; obrigação de ressarcir o
erário no valor de R$ 5.742.897,50 e inabilitação para o exercício de cargo ou
função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos após o
trânsito em julgado da condenação.
A
pena de detenção deverá ser cumprida em regime semi-aberto, na Unidade
Prisional Regional de Pedreiras. O ex-gestor poderá recorrer da sentença em
liberdade.
O
Ministério Público Estadual (MPMA) ofereceu denúncia contra Lenoilson Passos,
alegando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deliberou pela desaprovação
das contas anuais do município de Pedreiras, relativas ao exercício financeiro
de 2005, ante a existência de várias irregularidades e ilicitudes detectadas na
documentação analisada, praticadas pelo denunciado enquanto gestor.
Entre
as irregularidades levantadas, estão o repasse a maior de quantia ao Poder
Legislativo, na ordem de R$778.844,95, que ultrapassou o limite máximo
estabelecido por lei; a contratação de serviços de terceiros sem o devido
procedimento licitatório; alegação de estado de emergência para dispensa de
licitação, sem que a situação existisse de fato; entre outras.
O
juiz enumerou as condutas irregulares cometidas, concluindo que a rejeição de
contas decorreu de irregularidade insanável, configuradora de ato doloso por
parte do ex-gestor, evidenciando prática de atos de gestão ilegal e ilegítima,
e infração à norma de natureza financeira, orçamentária, patrimonial, bem como,
desvio de recursos públicos e desvio de finalidade.
O
ex-prefeito foi condenado como incurso nas penas do art. 89 da Lei de
Licitações c/c art. 71 do Código Penal Brasileiro – por três vezes, em
continuidade delitiva.
O
movimento Maranhão contra a Corrupção teve início no dia 22 de maio com a
participação de juízes responsáveis por 69 unidades judiciais de 1º Grau de
todo o Estado, que estão concentrando esforços para priorizar o impulsionamento
e o julgamento de ações judiciais envolvendo casos de improbidade
administrativa e crimes contra a administração pública. Essa é a terceira
edição do mutirão, que prossegue até o dia 8 de junho 2018.
Fonte: Movimento Maranhão contra a Corrupção
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